CCT aprova uso de legendas e linguagem de sinais na propaganda eleitoral gratuita

08/03/2016, 14h34 - ATUALIZADO EM 08/03/2016, 14h36

O uso de legendas e da Linguagem Brasileira de Sinais na propaganda eleitoral gratuita e nos debates na televisão deverá ser obrigatório. Projeto com esse objetivo (PLS nº 272/2014), que altera a Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos, foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Segundo o relator da matéria na comissão, senador Telmário Mota (PDT–RO), a proposta se enquadra no Estatuto da Pessoa com Deficiência, segundo o qual o Poder Público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.

Mais detalhes com a repórter Nara Ferreira, da Rádio Senado.



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