Proposta de Emenda à Constituição visa implantar Parlamentarismo no Brasil

11/02/2016, 15h18 - ATUALIZADO EM 26/09/2016, 11h33

O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015) para que seja implantado o Parlamentarismo no Brasil. Nesse sistema político o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, mas é o Conselho de Ministros que responde pela política de governo e pela administração federal. O presidente desse conselho, que deve ter no mínimo 35 anos de idade, será chamado de Primeiro Ministro, e é escolhido pela Presidência da República para ter seu nome submetido à maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O grande diferencial desse modelo é que o Primeiro Ministro poderá cair se forem aprovadas três moções de desconfiança sobre sua administração, também na Câmara dos Deputados. Acompanhe detalhes da proposta com o jornalista Toncá Burity, no áudio da Rádio Senado, no quadro Projeto em Destaque.



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14h01 Adiamento: a palestra Estimulação do Neurodesenvolvimento na Primeira Infância da criança com Microcefalia, que ocorreria na sexta-feira (28), foi adiada. A nova data será comunicada posteriormente.
13h39 Fim do foro: na votação da PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado no Brasil, o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou emenda para manter a prerrogativa apenas para os chefes dos três Poderes da União.
13h36 Foro Privilegiado: a CCJ aprovou o relatório de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado e pedido de calendário especial para votação da matéria no Plenário.
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