Proposta alivia penalidades quando prefeitos receberem repasses menores do FPM

Com a crise econômica, os municípios têm enfrentado problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa, por exemplo, limites para gastos com o pagamento da folha de pessoal. No Senado, uma proposta (PLS 316/2015) pronta para ser votada em Plenário alivia penalidades quando os prefeitos receberem repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a queda na receita tem gerado grandes problemas aos prefeitos. Reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

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