Projeto obriga empresas a terem número mínimo de empregados acima de 45 anos

07/01/2016, 18h35 - ATUALIZADO EM 19/09/2016, 09h57

O projeto de lei PLS 404/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), obriga empresas com mais de 100 trabalhadores a terem um percentual mínimo (15%) de empregados acima de 45 anos. A ideia é inserir pessoas de uma faixa etária mais avançada no mercado de trabalho. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Mais detalhes você ouve com a repórter Paula Groba, da Rádio Senado.



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Senado Agora
10h17 União estável : A pedido do senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto, foi adiada na CCJ a votação em turno suplementar do PLS 612/2011, que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
10h03 Teste em animais: Projeto que proíbe uso de animais em testes para produção de cosméticos e produtos de higiene pessoal é aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e segue para Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA).
09h39 Entidades de saúde filantrópicas: Aprovado na CAS o PLS 290/2016, que reabre prazo para permitir às entidades de saúde privadas filantrópicas e sem fins lucrativos renegociar dívidas de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas.
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