Medidas Provisórias podem perder a validade se não forem votadas em breve pelo Congresso

18/01/2016, 20h00 - ATUALIZADO EM 27/09/2016, 10h21

Várias medidas provisórias editadas pelo Executivo aguardam apreciação do Congresso para entrarem em vigor. Entre aquelas que estão prestes a perder a validade está a MP 689/2015, que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário. A MP precisa ser votada até 7 de fevereiro. Outras duas propostas — a que concede isenções fiscais para as distribuidoras de energia elétrica durante as Olimpíadas (MP 693/2015) e a que reduz benefícios fiscais de três leis federais para aumentar a arrecadação (MP 694/2015) — também aguardam votação do relatório. Mais informações com a repórter da Rádio Senado Cinthia Bispo.



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13h39 Fim do foro: na votação da PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado no Brasil, o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou emenda para manter a prerrogativa apenas para os chefes dos três Poderes da União.
13h36 Foro Privilegiado: a CCJ aprovou o relatório de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado e pedido de calendário especial para votação da matéria no Plenário.
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