Walter Pinheiro espera que projeto da repatriação seja aprovado este ano

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que espera a aprovação ainda este ano do Projeto de Lei da Câmara (PLC 186/2015) que regulamenta a repatriação de recursos lícitos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. O senador disse que está em negociação com as lideranças sobre o texto e admitiu haver espaço para negociação da proposta no Plenário do Senado, mas alertou para a possibilidade de atraso na aprovação e implantação da medida, caso o texto seja alterado e tenha que retornar à análise dos deputados. Ele explicou que, após a sanção do projeto, ainda é necessária regulamentação pela Receita e mais sete meses para que os interessados optem pela adesão ao sistema. A expectativa do parlamentar é de que o regime especial apresente resultados somente em 2017. Na quarta-feira (2), a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou parecer favorável de Walter Pinheiro ao projeto, mantendo o texto da forma como veio da Câmara.

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