Cobrança extra por ligação de celular fora da área do registro poderá ser proibida

11/11/2015, 13h53

As operadoras não poderão cobrar adicional por ligações feitas ou recebidas em redes pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que as chamadas ocorram em áreas diferentes daquela em que a linha foi habilitada. É o que estabelece projeto de lei (PLS 85/2013) aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).  De acordo com o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a cobrança do chamado roaming somente era justificada no início da telefonia celular, quando as empresas precisavam utilizar redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de fazer ligações se estivessem em outras localidades. Para o relator na Comissão de Infraestrutura, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o setor de telefonia ainda pede muitos aperfeiçoamentos e esse é mais um passo no sentido de garantir preço justo ao consumidor. Repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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