Aprovado projeto que responsabiliza engenheiros e arquitetos por problemas em obra pública

26/08/2015, 14h09

Engenheiros e arquitetos devem ser responsabilizados por problemas em obras licitadas pelo poder público. É o que determina projeto de lei (PLS 56/2012) aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). O texto altera a Lei de Licitações para deixar claros os deveres e responsabilidades dos diversos atores envolvidos no planejamento, execução e fiscalização de obras públicas. Segundo o senador Waldemir Moka (PMDB–MS), o objetivo é não deixar impunes os responsáveis por graves prejuízos à população. O senador propôs uma emenda para incluir a necessidade da ação dolosa ou culposa dos sócios das empresas responsáveis pelas obras. Reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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