Lei Geral das Religiões é aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos

30/06/2015, 14h52 - ATUALIZADO EM 30/06/2015, 15h07

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) projeto (PLC 160/2009) conhecido como Lei Geral das Religiões. A proposta assegura a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas e dá acesso a sacerdotes de todas as religiões a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios. Segundo o relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto estende a todas as religiões garantias como a criação e administração de universidades e prestação de serviços em hospitais, presídios e entidades de assistência social. Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), além de prestigiar as igrejas e os credos, a proposta também preserva o Estado laico e permite o livre credo a toda população brasileira. Da Rádio Senado.



Opções: Download