Comissão pode votar na terça-feira projeto da Lei Geral das Religiões

26/06/2015, 19h40 - ATUALIZADO EM 29/06/2015, 18h28

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retoma na terça-feira (26) a votação do projeto da Lei Geral das Religiões. A proposta declara livre a manifestação religiosa em locais públicos, desde que não contrarie a ordem e a tranquilidade, e estabelece que o plano diretor das cidades destine espaços para fins religiosos. O projeto da Câmara (PLC 160/2009) foi baseado no acordo entre o Brasil e a Santa Sé, de 2008, e estende para todas as religiões os direitos garantidos à Igreja Católica, como representações nas Forças Armadas; criação e administração de universidades; e prestação de serviços em hospitais, presídios e entidades de assistência social. Entenda mais sobre o tema na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



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