CDH debate redução da maioridade penal

23/04/2015, 11h28 - ATUALIZADO EM 10/06/2015, 16h14

André Augusto Salvador Bezerra, Presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, diz em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, desta quinta-feira (23/04) que os jovens a partir dos 11 anos de idade são responsabilizados perante a justiça pelos seus atos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. André apresenta o que considera equívocos na discussão da redução da maioridade penal; entre eles, o de que a maioridade aos 18 anos não é cláusula pétrea.  Para André, a maioridade aos 18 anos é sim cláusula pétrea da Constituição. Em seguida, Mariza Monteiro Borges, Presidente do Conselho Federal de Psicologia – CFB, diz que os adolescentes infratores já respondem por seus atos com medidas sócio-educativas. Mariza apresenta números indicando que, das 25.000 infrações cometidas por jovens 2.000 foi de homicídios e que 23.000 jovens cumprem medidas sócio-educativas. Para Mariza Monteiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA já indica as medidas necessárias para a reeducação de jovens infratores. Segundo Mariza Monteiro Borges, drogas medicamentosas e justiça não resolvem problemas de comportamento.



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