Item do Glossário

Atividade de cunho político-partidário ou personalista

Atividade cujo objetivo, ainda que indireto, seja a promoção de uma pessoa, um partido político ou uma ideologia partidária, bem como que infrinja o artigo 37, § 1º, da Constituição de 1988 (“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos). (Comark)