Agência Senado 15/08/2017, 17h38 - ATUALIZADO EM 15/08/2017 - 17h38

A senadora Regina Sousa (PT-PI) lamentou em Plenário os vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — Lei 13.473/2017). Para a senadora, os vetos mostram que decisão de congelar os gastos públicos por 20 anos prejudica áreas como a educação e a saúde (EC 95). Durante a discussão da matéria no Congresso, no final do ano passado, os partidos de esquerda se posicionaram contra a medida.

— A gente dizia que, com a PEC do Teto dos gastos, saúde e educação iriam ter problemas, que iria diminuir o financiamento. Diziam que não, mas o veto mostra que sim — argumentou a senadora, em discurso no Plenário nesta terça-feira (15).

Regina Souza citou que os vetos atingem ações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao Plano Brasil Sem Miséria, à promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher, à implantação do Acordo de Paris sobre Clima e às metas inscritas no Plano Nacional de Educação. Os vetos também atingem medidas de conclusão de obras inacabadas e ações de promoção dos direitos humanos e do combate ao racismo.

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