Rádio Senado 10/03/2017, 14h26 - ATUALIZADO EM 10/03/2017 - 14h26
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) saudou, em entrevista à Rádio Senado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender para livros digitais (e-books) e aparelhos para a leitura de publicações eletrônicas (e-readers) a imunidade tributária determinada pela Constituição para livros, jornais, periódicos e papel destinado a impressão (art. 150). Para o senador, a medida permitirá a redução dos preços desses produtos, tornando-os mais acessíveis à população. Acir Gurgacz é o autor de um projeto (PLS 114/2010) que equipara, para fins de isenção de impostos, os e-books e os e-readers aos livros tradicionais. Segundo ele, é mais um caso em que o Poder Judiciário atua em assunto que já deveria ter sido analisado pelo Congresso Nacional. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2012 e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
24/04/2024 10h27
Ex-jovem senador Ruan Magalhães volta ao Senado pela primeira vez22/04/2024 11h35
Inscrições para o Jovem Senador 2024 vão até 30 de abril12/04/2024 10h26
Jovem Senador faz lives e apoia ações nas escolas para divulgar inscrições no Programa15/03/2024 13h38
Programa Jovem Senador tem dois projetos votados pelo Senado