Projeto de Lei do Senado Jovem 1 de 2016Estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, e dá outras providências.https://www12.senado.leg.br/jovemsenador/home/arquivos/projeto-de-lei-do-senado-jovem-1-de-2016https://www12.senado.leg.br/jovemsenador/logo.png
Projeto de Lei do Senado Jovem 1 de 2016
Estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, e dá outras providências.