A Múltipla Vulnerabilidade da Mulher com Deficiência diante de Situações de Abuso e Violência Doméstica agrava a violência psicológica, moral, patrimonial, física e sexual que incide sobre a mulher em geral.

O tema foi discutido dia 8 de dezembro, em audiência pública que as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizaram na 37ª edição da Pauta Feminina, atividade mensal apoiada pelas procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara.

“O quadro não é uma obra de arte”, disse Marcia Gori, presidente e fundadora da ONG Essas Mulheres.

De acordo com dados reunidos pela entidade em fontes oficiais, 68% das denúncias de violência a pessoas com deficiência se referem a mulheres, número que salta a 82%, quando se fala em violência sexual.

“Isso não é um dado – é um escândalo”, sublinhou Adriana Abreu Magalhães, integrante da ONG. “Quanto mais a pessoa perde a capacidade de si, mais violada é pelo meio social”, alertou Adriana.

“A adolescência da mulher com deficiência no Brasil é profundamente marcada pela violação”, disse Marcia.

Cuidadores

As violações, abusos e agressões partem de pais, mães, cônjuges, padrastos, cuidadores e mesmo de outras pessoas com deficiências, no ambiente associativo.

Nas delegacias e nos atendimentos médicos, muitas mulheres encontram barreiras para se fazer compreender; quando são entendidas, frequentemente tem seu depoimento desqualificado, principalmente se tem algum grau de deficiência intelectual.

Raramente tratada como uma questão de violação a direitos humanos, a violência contra a mulher com deficiência é minimizada e tratada como questão privada – e prática.

“Além da dependência financeira e emocional, que inibe muitas mulheres a denunciarem uma agressão, pesa sobre a mulher com deficiência a dependência física do cuidado”, disse a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

Para Marcia Gori, “não tem como pensar uma política pública para a mulher com deficiência sem linkar com a política nacional de cuidadores”.

Desequipadas e despreparadas para receber mulheres com deficiência, as Casas-Abrigo e estruturas semelhantes, são parte mais do problema que da solução.

Esterilização

As narrativas sociais dominantes em relação às mulheres com deficiência facilitam que seu corpo seja visto como acessível a todos; que seus depoimentos não sejam ouvidos, entendidos e considerados; e que proliferem discursos de controle sobre sua sexualidade.

“Muitas mulheres com deficiência não conhecem seus corpos”, disse Marcia Gori, pois são inibidas socialmente, para não despertar sua sexualidade, não se relacionar sexualmente e, sobretudo, não engravidar.

Carolina Angélica Gomes, coordenadora-geral do Sistema de Informações da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamou a atenção para artigo da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que eliminou a esterilização compulsória de pessoas com deficiência.

“Por mais que não consiga decidir, a pessoa tem direito ao apoio para decidir”, disse Carol. “Nada pode ser decidido sobre a pessoa com deficiência sem que ela participe”, disse.

A coordenadora-geral também alertou para o grande número de mulheres que, vítimas de violência física, tornam-se pessoas com deficiência, como a própria Maria da Penha, cuja luta por justiça deflagrou a criação da Lei 11.340.

Betânia Cristina Souza de Assis, secretária adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e da Cidadania, sugeriu que a criação de Centros-Dia seria importante para melhorar a condição dos cuidadores familiares.

A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) acompanhou a discussão e substituiu a deputada Rosinha no final dos trabalhos.

Procuradoria da Mulher do Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Procuradoria da Mulher do Senado)

Fotos: ONG Essas Mulheres