O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou a votação, em Plenário, na próxima semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que prevê a divisão com estados e municípios dos recursos recebidos pela União com os leilões de petróleo.

A medida foi acordada em encontro, nesta terça-feira (20), na residência oficial, com os senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e com os governadores dos estados que fazem parte dessas regiões, sobre a reestruturação do Pacto Federativo.

A PEC 98/2019 garante a descentralização do bônus de assinatura da cessão onerosa para estados e municípios. O valor estimado para o repasse é de R$ 21 bilhões, cerca de 30% do que a União prevê arrecadar. Os valores serão distribuídos seguindo as regras adotadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“É uma fonte extraordinária de arrecadação de recursos da União, que ela está abrindo mão, ajudando os estados e municípios”, destacou o presidente do Senado, garantindo que conversará com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), para conferir celeridade à votação da PEC quando chegar naquela Casa.

Davi lembrou que, nos últimos meses, o Senado se dedica à construção e apresentação de matérias ao governo federal de reestruturação das finanças dos entes federados.

“Hoje foi a consolidação desses encontros. Já tivemos, com os governadores, oito reuniões importantes tratando do calendário do Pacto Federativo e das matérias que irão tramitar no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado.

Participaram da reunião os governadores Rui Costa (BA), Helder Barbalho (PA), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), Flavio Dino (PI), Renan Calheiros Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Ibanêis Rocha (DF), e a vice-governadora Lígia Feliciano (PB).