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Documentos para posse

 

A posse é a investidura no cargo, ocorrendo somente após a publicação do Ato de Nomeação no Boletim Administrativo do Senado Federal e no Diário Oficial da União.

No Senado Federal, tanto servidores sem vínculo prévio com a Administração Pública, quanto os cedidos de outros órgãos ou entidades públicas podem exercer cargos comissionados. Os servidores cedidos deverão apresentar a documentação básica para posse acompanhada da documentação complementar indicada abaixo.

Comuns para servidores com ou sem vínculo prévio

Cedido de outro órgão ou entidade

Documentação básica para posse Documentação complementar
Formulários para posse Formulários complementares

Os servidores que não possuem vínculo prévio deverão Laudo médico - em conformidade com o modelo aceito pelo Senado Federal.

O gabinete parlamentar ou unidade administrativa responsável pela contratação do servidor comissionado deverá imprimir os formulários e repassar ao nomeado, explicando-lhe a forma de preenchimento. Deverá ainda, depois de preenchidos os formulários, verificar se o nomeado os preencheu corretamente e conferir se toda a documentação necessária foi providenciada pelo novo servidor. Esses procedimentos agilizam o processo de posse.