Em enquete realizada pelo DataSenado em parceria com a Agência Senado, internautas opinaram sobre o Projeto de Lei do Senado 451/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na sondagem, o internauta foi convidado a opinar sobre trecho do projeto que propõe duplicar a pena em ocorrências de associação criminosa formada com o intuito de praticar atos de vandalismo em manifestações públicas. Maioria de 54% de internautas aprovou o aumento da pena para esses casos de destruição do patrimônio.
A justificativa do projeto menciona que grupos específicos são formados com o intuito deliberado de causar tumulto e vandalismo em manifestações públicas coletivas. Como exemplo, foi lembrado o caso dos chamados “Black Blocs”, em que diversas pessoas encapuzadas praticaram atos de violência e danos ao patrimônio público e privado no Rio de Janeiro e em outras cidades do Brasil. Ainda na justificativa, é citado que esses grupos não buscam, de forma lícita, manifestar o seu inconformismo com os diversos problemas que assolam o país, mas sim praticar o vandalismo.
Diante do exposto, o projeto propõe o aumento da punição para casos de associação criminosa, já prevista no artigo 288 do Código Penal. Atualmente a pena é de reclusão de 1 a 3 anos, quando três ou mais pessoas se associarem com o fim específico de cometer um crime, sendo aumentada até a metade se o agrupamento for armado ou houver a participação de criança ou adolescente. A proposta do PLS 451/2013 é que, para os casos de associação criminosa formada para praticar atos de vandalismo em manifestações públicas coletivas, a pena também seja aplicada em dobro.
Logo após os protestos que tomaram as ruas brasileiras em junho de 2013, o DataSenado realizou pesquisa de opinião online sobre o momento vivido pelo país. Na ocasião, 9.064 internautas responderam à pesquisa, sendo que 78% afirmaram que atos de destruição do patrimônio público durante manifestações nunca são justificáveis.
Cidadãos encaminharam mensagens no espaço ‘Comente o Projeto’, disponibilizado na página do DataSenado. Alguns defenderam que penas deveriam ser endurecidas para outros crimes. “Querem aumentar a pena dos vândalos? Concordo. Mas, por bom senso e por respeito ao cidadão de bem, deveriam aumentar as penas de ladrões, assassinos, traficantes, pois esses bandidos é que aterrorizam a população diariamente”, argumentou o cidadão Abel Pedro Canais da Fonseca, de São José dos Campos/SP.
Outras mensagens defenderam o direito à manifestação, mas desde que seja feita de forma ordeira e pacífica. “Nós, brasileiros, temos o direito constitucional da livre manifestação. Se temos a necessidade de reivindicar aquilo que achamos do nosso direito, que seja de maneira ordeira e pacífica”, defendeu o cidadão Roberto Nunes de Souza, de Salvador/BA.
Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra dobrar a pena em casos de associação criminosa formada para praticar atos de vandalismo em manifestações públicas (PLS 451/2013)?”
No total, 1.886 internautas opinaram sobre o projeto, sendo que 54% apoiaram a proposta, enquanto 46% foram contra dobrar a pena para esse tipo de crime.
Número de votos: 1.886
Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.