Breve Histórico

O acervo documental do Senado Federal é composto por aproximadamente 43 mil caixas (7,5 mil metros lineares) de documentos produzidos e recebidos pelas atividades-meio (documentos administrativos) e atividades-fim (documentos legislativos) que datam de 1788 aos tempos atuais.

O Arquivo do Senado Federal já tinha sua importância ressaltada dentro da organicidade futura da Casa, muito antes da instalação do Legislativo Brasileiro, em 1826.

No projeto de Constituição de 1823, já era enfatizado que o Arquivo seria uma das importantes vertentes da estrutura funcional da Casa, ou seja, a Memória Viva desta Instituição. Não se concebia o funcionamento de um Senado sem a gestão documental do acervo produzido por ele.

Diante da importância dos substanciais elos Administração e História ou valor administrativo e valor histórico, que o Arquivo foi imediatamente criado na primeira Sessão Ordinária do Senado do Império, como o responsável pela guarda de toda a documentação produzida na Casa.

Os projetos de lei, diários, Anais do Senado e do Congresso Nacional, todos estão sob a nossa custódia, inclusive os que foram criados no Palácio Conde de Arcos, antiga sede do Senado, entre 1826 a 1925, e no Palácio Monroe, sede de 1925 a 1960. Assim que a Capital Federal veio transferida para Brasília, todo o acervo veio para a atual sede, o edifício do Congresso Nacional.

Desde a década de noventa, o trabalho arquivístico do Senado Federal vem se intensificando em consonância com a evolução administrativa da Casa. A Coordenação de Arquivo do Senado Federal, órgão central do Sistema de Arquivo e Controle de Documentos do Senado Federal e do Congresso Nacional (SIARQ-SF), atua continuamente no programa de gestão documental na Casa com o propósito de: “Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas de controle de documentos e de arquivos correntes – administrativos e legislativos – nos órgãos setoriais, estabelecendo normas gerais de trabalho, de forma a manter uniformização de procedimentos, atendendo às peculiaridades de cada um.” (Ato da Comissão Diretora n° 05 de 2000).

O Arquivo do Senado possui um dos mais importantes acervos do país, documentos que registram a história brasileira e retratam a atividade legislativa dos parlamentares do Senado e Congresso Nacional desde a antiga sede do Senado, no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro até os dias atuais.

O acervo legislativo é composto pelos projetos, proposições e demais documentos legislativos previstos nas Constituições vigentes ao longo da história do Poder Legislativo brasileiro, bem como no Regimento Interno do Senado Federal e no Regimento Comum do Congresso Nacional. Conta com aproximadamente, 152 mil documentos textuais, um acervo fotográfico com mais de 40 mil imagens, em suporte papel, desde a antiga sede do Senado, no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro até 1998. Após essa data, as fotografias referentes à atividade legislativa do Senado e Congresso Nacional estão sob a custódia da Agência Senado em meio digital, disponíveis em tempo real para download no Banco de Imagens da Agência Senado.

O acervo administrativo é composto pelos documentos produzidos e recebidos no exercício das atividades-meio do Senado, que não estão mais em uso corrente pelas unidades setoriais.

Os documentos custodiados e preservados pelo Arquivo do Senado são únicos, originais e são consultados por historiadores, pesquisadores, profissionais, instituições e são de extrema importância para o resgate da memória e cidadania da sociedade brasileira.

Todo este acervo pode ser consultado, na sede do Arquivo do Senado Federal, pela internet ou solicitado ao Arquivo via e-mail ou formulário.

Missão

Promover a gestão racional da documentação elaborando normas e rotinas, capacitando os servidores quanto ao gerenciamento e disponibilização das informações, preservando o patrimônio informacional do Senado e do Congresso Nacional, garantindo o acesso a informação pública e difundindo o acervo por meio de ações sociais, culturais e educativas.

Visão de Futuro

Ser um centro de excelência arquivística em relação à gestão, preservação e difusão do acervo, assegurando a disponibilização das informações necessárias aos processos decisórios do Senado Federal e do Congresso Nacional, bem como a transparência governamental, de forma autêntica, eficiente, íntegra e confiável.

Objetivo

Promover a gestão documental, garantir a preservação, acesso e difusão em consonância com a legislação federal, normas, procedimentos e regulamento administrativo do Senado Federal, tendo como base a técnica e a ciência arquivística.