Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Filiação partidária não pode ser critério para elegibilidade.
Os partidos políticos devem ser considerados seguimentos ideológicos e não entidades fins do exercício de cargos eletivos públicos. O cidadão tem o direito de não se identificar com nenhuma legenda e mesmo assim deseja representar a população de um determinado local.
Justiça eleitora;
Comissão de Constituição e Justiça;
Ordem dos Advogados do Brasil;
Segmentos representativos da sociedade civil de caráter não partidário.

Número de apoios:

0

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

08/07/2013

Data Limite:

06/10/2013

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