Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Aumentar a pena para os crimes cometidos contra agentes públicos no exercício da função pública ou em função dela.
Em São Paulo, Minas Gerais, Bahia é Crescente o ataque de facções organizadas contra juízes, promotores, policiais militares e delegados. Sendo assim, é imprescindível a atuação legal do estado no sentido de proteger aqueles que defendem a sociedade.
Projeto de Lei 1768/11
Servidor Público Policiais
Promotores
Juízes

Número de apoios:

1

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

29/10/2012

Data Limite:

27/01/2013

Compartilhar: