Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Leis mais severas para maus tratos aos animais e delegacia especializada em defesa animal.
Os animais são seres sencientes, que sofrem e fazem parte da nossa fauna. Medidas para evitar danos à vida animal devem ser tomadas, pois é crime ambiental. Os animais não possuem o amparo necessário do governo para que não sejam cruelmente espancados, estuprados e explorados.
Lei nº9605/98 (art.32) e Decreto 3179/99
Sociedades protetoras de animais;
Representantes das secretarias de defesa animal das prefeituras, como a SEPDA - RJ;
Representantes de ONGS de proteção animal;

Número de apoios:

4

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

20/08/2012

Data Limite:

18/11/2012

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