Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Código Eleitoral 2.0 : Revisão do processo eleitoral, fim do alistamento obrigatório e novas condicionantes para alistamento e candidatura
A atual obrigatoriedade de voto para maiores de 18 anos, combinada com o amplo desconhecimento do processo eleitoral e desmotivação popular frente a tal direito gera uma distorção do processo quanto a seus fins democráticos e soberania popular prevista no art. 14 da Constituição Federal. O condicionamento do direito ao voto por uma adesão prévia e demonstração de conhecimento sobre o processo não fere os princípios do sufrágio universal. Por outro lado, a ausência de comprovação de competência dos candidatos, em muitos casos, promove uma realidade em que muitos políticos façam da escolha pelo cargo representativo uma carreira e para novatos um esforço de praticamente 50% de sua gestão para entender os protocolos e trâmites decorrentes da função. A proposta de cursos preparatórios para validação de candidaturas e de inscrição de eleitores a cada processo eleitoral promove um favorecimento ao interesse coletivo por um processo mais justo e composição competente dos cargos públicos de representação. A exposição prévia de realizações e propostas pelos candidatos permitiria uma maior Impessoalidade, eficiência (princípios da Administração Pública) e transparência no processo, possibilitando ainda um maior compartilhamento e implantação de projetos de interesse em independência de sua origem.
Analistas de processos
Analistas de sistemas
Representantes do Gespública
Interessados em gestão pública

Número de apoios:

0

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

14/09/2015

Data Limite:

13/12/2015

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