Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Alteração na Lei de Execução Penal
Alterar o regime de progressão de pena, sendo apenas dois regimes o fechado e o semiaberto, acabando com o aberto. Regime aberto não é pena. Pena significa castigo, punição e regime aberto não é nenhuma coisa nem outra, ou seja é beneficio. O preso cumpre o regime fechado e quando ele passar para o semiaberto, que é quase uma liberdade, vai ter tempo para refletir se vale a pena infringir a lei. O preso deve cumprir a metade da pena no regime fechado e o restante no semiaberto.Apenas duas saídas temporárias somente no regime semiaberto. Alterar a progressão de pena em casos de unificação. Na unificação somar as penas e para a progressão utilizar os dois regimes acima mencionados. Fechado e semiaberto. Com apenas estas duas alterações a violência diminuiria bastante e muitas vidas seriam salvas.

Número de apoios:

1

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

13/08/2015

Data Limite:

11/11/2015

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