Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Proibição de contratação, nas modalidades de dispensa de licitação e/ou inexigilibidade, de filiados a partidos políticos.
Com a discussão do fim do financiamento privado de campanha, a sociedade esquece que boa parte dos recursos recebidos por partidos políticos provém da contribuição de seus filiados. Diante disso, se faz necessária a proibição de contratação, em todas as esferas do serviço público, nas modalidades de dispensa de licitação e/ou inexigibilidade, de pessoas físicas filiadas a partidos políticos e/ou juríricas, que possuam em seu quadro societário pessoas físicas filiados a partidos políticos. Dessa forma, evitaremos que recursos públicos sejam transferidos indevidamente ao financiamento de partidos políticos através de contratações que não passem por concorrência pública.

Número de apoios:

22

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

14/04/2015

Data Limite:

13/07/2015

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