Senado Federal

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Proposta de Debate

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Reforma política: Criação do quarto Poder, o Institucional, para a proteção e aperfeiçoamento das instituições democráticas
A Democracia, apoiada em seus três pilares básicos, Judiciário, Legislativo e Executivo, ultimamente tem se mostrado vulnerável na proteção de suas conquistas institucionais. Casos como o da Argentina e, principalmente, da Venezuela, onde governos populistas, utilizando mecanismos legais e democráticos, aparelharam completamente o Estado e dele se apoderaram, implantando um regime totalitário, ou a caminho dele, e mesmo os EUA, que há pouco permitiu, e até incentivou, que a NSA espionasse não só suspeitos, mas a população inteira não só de seu país, mas de tantos outros, inclusive aliados, aí incluídos os próprios mandatários desses Estados, exemplificam esse argumento. No Brasil, escândalos recentes como o mensalão e o petrolão desnudaram, senão a intenção do partido no poder, pelo menos as trilhas que podem ser seguidas para a venezuelização de nosso regime político, deixando a defesa de nossas instituições democráticas à mercê da boa índole de poucas autoridades, como ministros do STF e juízes federais. A proposta seria a criação de um quarto poder da República, o Poder Institucional que, a exemplo do STF, que tem por dever a manutenção, proteção e exigência de cumprimento da Constituição, teria sob sua égide a proteção e manutenção das instituições democráticas. Sob sua responsabilidade ficariam abrigados todos os órgãos reguladores e controladores, tais como TCU, CGU, agências reguladoras, BC, Polícia Federal, e toda instituição que somente deve desempenhar suas funções a contento sob completa isenção política. Somente integrariam os quadros do Poder Institucional os ex-presidentes após um segundo mandato, ex-senadores e ex-deputados federais, após 24 anos de mandato parlamentar, ex-ministros das supremas cortes, após 15 anos de investidura no cargo ou completar 75 anos. Todos ficariam inelegíveis após o cumprimento desses prazos, e teriam a opção de se integrar ou não ao Poder Institucional. O Poder Institucional definiria seu próprio regulamento.
Não sei
Ex-presidentes
Parlamentares com mais de 20 anos de mandato
Ministros e ex-ministros das supremas cortes de Justiça
Cientistas políticos e sociais

Número de apoios:

8

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

15/12/2014

Data Limite:

15/03/2015

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