Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Agilização na habilitação da viúva (o) ou dependente para o recebimento da pensão por morte de funcionário público federal.
A demora de mais de 6 meses para uma habilitação à pensão de funcionário público federal é cruel e desumano para o cidadão.Como pode sobreviver a viúva (o) se não tiver outra renda?
RESPONSAVEL DO MPLG QUE DÁ O OK PARA A HABILITAÇÃO.

Número de apoios:

2

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

13/11/2014

Data Limite:

11/02/2015

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