Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Política de Valorização dos Educadores não-docentes
Para se ter uma educação de qualidade é preciso de estrutura e profissionais não só qualificados como valorizados. Os educadores não-docentes também tem um papel fundamental no processo educacional. Esses profissionais conhecem mais do que ninguém os problemas enfrentados nas areas administrativas, estruturais e operacionais das escolas. Infelizmente o que vemos em alguns Estados e Municipios é o total descaso com essa categoria, sucateamento dos profissionais sem concurso público, direito a qualificação e remunerações dignas para sobreviver. Não bastasse isso ainda existe o fantasma da tercerização algo que considero inadimissivel, pois esses profissionais com certeza tem papel fundamental no processo educacional já que educação não é tão somente alunos e sala de aula e envolve um conjunto de fatores (estrutura, alimentação, higiene do local, administração e segurança). A principal importância é que exista um mecanismo que obrigue aos Estados e Municipios a respeitar as já existentes leis, decretos e pareceres que adentram no tema sobre Educadores não-docentes.
LDB (lei 9.394/96); PNE meta 18; Lei nº 12.014/09
Educadores não-docentes onde ainda não se respeitam as Leis citadas.
Educadores não-docentes onde a valorização e qualificação profissioanl trouxeram melhorias na qualidade de ensino.
Profissioanis de direito com especialização em educação pública.

Número de apoios:

29

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

12/11/2014

Data Limite:

10/02/2015

Compartilhar:

Comissão:

  CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte