Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Ocupação irregular em área preservada,crime sem punição
Debater a tragedia ambiental,a pessoa ocupa e o estado legaliza,muitas vezes legaliza com a alegacao "vamos desapropriar a rea p para dar uma vida digna a essas pessoas "acelerando e estimulando mais ocupacoes" o artigo 225 da cf e claro so sera liberada degradacao"nao extinção "de area verde com laudo tecnico ,mesmo assim com recuperacao,e nao sera suspensa a punição ao infrator. O meio ambiente nao é vinculado a utilidade publica,e nao pode ser anulado completamente como cita o artigo 225,as leis precisam ser mais pesadas

Número de apoios:

3

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

18/08/2014

Data Limite:

16/11/2014

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