Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Saúde - Aposentadoria de portadores da enfermidade diabetes melitus (insulino/dependente) por tempo de contribuição sem acréscimo f. prev.
Consabido que o portador de diabetes melitus tipo 1 (insulino/dependente), com o melhor controle possível da glicose, tem o organismo minuto a minuto "corroído" integralmente em sua sanidade e em todos os seus efeitos orgânico e de disposição mental que extenuante, que a obviedade não se possa, tomar-se o diabético por portador de um organismo em igual igualdade a de um não portador, tendo ainda potencializado o efeito do envelhecimento por tal deterioração orgânica acelerada. A tanto, creio, que a tal infeliz categoria de portadores não o possa ser agravada, sobremaneira, ainda, com o cumprimento do tempo normal de serviço a agravar com a utilização do fator previdenciário, oportunidade na qual o avanço desmesurado da idade leva o organismo em sequelas físicas e psiquícas, a ter vida prejudicada , sim, por não poder desfrutar de seu em aposentadoria, não ao legítimo direito de quem cumpre a totalidade do tempo, mas aposentado sim apenas por tempo de serviço, a que este esteja entregue aos cuidados de sua doença que neste ponto, se mantido, ainda o gravame da imposição do fator previdenciário, próximo a seu fim. A todo modo a diminuição do tempo total para a aposentadoria como proposto é forma legítima de compensação pelo gravame da enfermidade que malgrado portador comprovadamente o tem.

Número de apoios:

26

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

18/08/2014

Data Limite:

16/11/2014

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