Senado Federal

e-Cidadania

Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Cobrança de tarifas de telefonia celular para outras operadoras, interurbanos e tempo de chamada para todas as operadoras.
Constantemente, somos bombardeados por propagandas de empresas de telefonia celular que alegam ter tarifas que podem chegar até 0,5 centavos por minuto. Entendemos que 01 minuto tem 60 segundos,sendo assim quanto custaria uma ligação de 35 segundos? E se essa mesma ligação for feita para outra operadora? E pior, se for para outra operadora e interurbano? São respostas que a maioria dos usuários de telefonia não tem na ponta da língua e a razão é muito simples: A maioria das ligações locais tem menos de 01 minuto, sendo assim o excedente que é o tempo não utilizado dentro do minuto cobrado vai para o bolso do consumidor. A respeito dos valores cobrados de ligações para outras operadoras e interurbanos existe uma violação ao código de defesa do consumidor, pois os valores diferentes das tarifas promocionais devem estar estar escritos em língua vernácula e tamanho legível nos materiais publicitários das operadoras de telefonia; -Proibir recarga mínima para permanência em promoções de telefones pré pago. Algumas soluções podem de grande valia para o consumidor como: -Cobrar somente pelo tempo utilizado pelo usuário; -Em caso de ligações fora da promoção,informar o usuário o tempo da ligação, o preço cobrado pela ligação em minutos e segundos consumidos e o valor cobrado por minuto valor de tabela; -Fixar nos pontos de venda de telefonia e recargas todos os valores cobrados pelas tarifas oferecidas em letras bem legíveis, tão legíveis quanto o valor promocional.

Número de apoios:

3

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

24/07/2014

Data Limite:

22/10/2014

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