Senado Federal

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Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Indenização de fronteira a servidores da FUNAI
A FUNAI é um órgão atípico responsável pela gestão de 13% do território brasileiro. Diversas das suas unidades estão localizadas em área de fronteira e principalmente de difícil fixação de servidores, afinal as terras indígenas estão sempre a grandes distâncias dos centro urbanos
LEI Nº 12.855, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
Servidores residentes nas áreas de fronteira.
Indígenas atendidos por órgãos da FUNAI em áreas de fronteira.
Coordenador da Coordenação de Gestão de Pessoas da FUNAI em Brasília.
Associação dos Servidores da FUNAI - ANSEF

Número de apoios:

23

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

02/06/2014

Data Limite:

31/08/2014

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