Proposta de Debate

Visualização da Proposta de Audiência

Tipificação de crime de governança Ditatorial, e seus efeitos legais, para atitudes contrarias à Constituição Federal.
Diante de abusos cometidos por governantes, que insistem em desonrar a validade de nossa Constituição Federal, deve-se tipificar o crime cometido por governantes-de qualquer esfera-autoritários.Atentar-se a subversão do processo de discussões que requerem o aval do Congresso
Não sei
- Pessoa perfil técnico em gestão de política pública;
- Político responsável por projetos de transparência governamental;
- Entidade de conhecimento legislativo;
- Ministro do STF

Número de apoios:

4

Situação:

Encerrada - Sem apoio suficiente

Data de Publicação:

07/04/2014

Data Limite:

06/07/2014

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