Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 234 de 2017
(PLS 234/2017)
Institui o Dia Livre de Tributos Federais.
Ver explicação da ementa
Estabelece o Dia Livre de Tributos Federais, fixando um dia de cada ano em que as operações com produtos industrializados vendidos diretamente ao consumidor final serão isentas de IPI, COFINS e Contribuição para o PIS/PASEP.
Autoria
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
8.185 158
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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