Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER nº 2 de 2017
(RVM 2/2017)
Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios e possibilidades da guarda compartilhada frente à realidade da violência doméstica.
Autoria
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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