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Consulta Pública
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
PLS 654/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 654 de 2015
Autoria Senador Romero Jucá
Ementa
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Explicação da Ementa
Cria o licenciamento ambiental especial, procedimento administrativo específico destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura estratégicos.

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

4Favor228Contra

Votos apurados até 29/08/2016 22:59:38.