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Consulta Pública
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
PLS 596/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 596 de 2015
Autoria Senadora Vanessa Grazziotin
Ementa
Altera a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas, para assegurar determinadas vantagens aos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, assim como aos empregados da iniciativa privada, que operem diretamente com Raios X e substâncias radioativas.
Explicação da Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 1.234/50, que confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas, para estender aos servidores estaduais, distritais e municipais e aos empregados da iniciativa privada, que operem diretamente com Raios X e substâncias...

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

153Favor0Contra

Votos apurados até 28/08/2016 13:35:22.