Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Cria o Imposto sobre Grandes Heranças e Doações, que será destinado à Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?