e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 332/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 332 de 2015
Autoria Senadora Vanessa Grazziotin
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a discriminação baseada no gênero nas relações de consumo.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
24Favor47Contra
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
Votos apurados até 27/06/2017 19:35:20

Confirma?