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Consulta Pública
PLS 131/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 131 de 2015
Autoria Senador José Serra
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

Resultado FINAL dos votos computados
44Favor1.756Contra
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.