Ideia Legislativa
Prazo para emissão de alvará.
O tempo para emissão de um simples documento - alvará - é grande demais principalmente por ser tudo praticamente feito por informática.
Mais detalhes
Em um processo trabalhista, após o reclamado quitar as verbas em guias emitidas pela secretaria e discriminando-as corretamente. Um prazo razoável para que essa secretaria emita o alvará, pois assim o solicitante receberá o documento em prazo hábil os seus direitos.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/09/2013
Ideia proposta por
GREALDO A. D. S.
- SP
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