Ideia Legislativa
Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras
Considerando: que a ideologia de gênero não possui base científica; que o ordenamento brasileiro consagra o princípio da proteção integral das crianças e dos adolescentes; que o ECA prevê como direito fundamental a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes;
Mais detalhes
Que a Convenção Americana dos Direitos Humanos prevê em seu artigo 12 que a educação moral dos filhos é um direito dos pais;
Apresentamos a presente Ideia Legislativa de tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras com o objetivo de atender ao supracitado princípio da proteção integral e resguardar bens jurídicos.
24.602 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 24 de 2018. Arquivada em janeiro de 2023 ao final da Legislatura (art. 332 do RISF).
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/03/2018
Ideia proposta por
ROGERIO M.
- PE
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