Ideia Legislativa
Definir o título Família.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre homossexuais, como sinônimo de
família sem reformar a Constituição.
Mais detalhes
Segundo o art. 226, § 3º da Constituição Federal somente pessoas do sexo oposto podem constituir união estável, o que torna a decisão completamente inconstitucional.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/08/2013
Ideia proposta por
JULIANO C. B.
- RJ
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