Ideia Legislativa - Criminalização da LGBTfobia :: Portal e-Cidadania

Criminalização da LGBTfobia

Criminalizar todo tipo de agressão verbal, física,ou pisicologica cometida a um LGBT

26.916 apoios

20.000

Não acatada

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 42 de 2017. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei, visto que o PLS nº 515 de 2017, em tramitação no Senado, trata do mesmo assunto com origem na SUG nº 28 de 2017. Acesse aqui o parecer da Comissão.

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