Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal.
Aumento da criminalidade cujo envolvidos são jovens e permanecem soltos devido ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mais detalhes
O menor infrator envolvido em crimes hediondos, jovem com idade entre 16 e 17 anos, deve ser julgado da mesma forma que um adulto, pois possui plena capacidade de arcar com as consequências de seus atos. A pena aplicada deve valer pelo tempo estipulado no Código Penal.
25 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2013
Ideia proposta por
LARISSE R. L. V.
- CE
Confirma?