Ideia Legislativa
Liberação da venda de armas e munições importadas, em lojas. (Fim do monopólio Taurus/CBC)
Acabando com o monopólio da Taurus e CBC, os valores de armas, munições e insumos de recarga, se tornarão mais justos, com tendência em melhoria na qualidade dos produtos e vasta opção de escolha por parte do cidadão interessado na compra de tais produtos para defesa pessoal e uso desportivo.
Mais detalhes
Revogação do Art. 5° da Portaria normativa n°620/MD, responsável por servir como justificativa da proibição da venda de armas e munições, importadas em lojas.
Portaria normativa n°620/MD:
Art. 5º A importação de produtos controlados poderá ser negada, quando existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa.
28.375 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 10 de 2017. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei. Acesse aqui o parecer da Comissão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/07/2017
Ideia proposta por
BRUNO B.
- RS
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