Ideia Legislativa
Fim dos privilégios especiais dos políticos e Reforma do Congresso
A maioria dos nossos congressistas estão na política pelas mordomias as custas do povo brasileiro. Ser político deveria ser uma vocação para servir a sociedade e o país. Muito são atraídos pela ganancia e esquecem da sociedade.
Mais detalhes
1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das Casas Legislativas de todo o território Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá "aposentadoria por tempo de parlamentar", mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período, o aumento só poderá ser concedido caso haja crescimento do nos anos anteriores e caso tenha ocorrido uma retração o índice deve ser subtraído do percentual do aumento.
6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
9. Fim da verba de Indenização de gabinete,paga diretamente ao parlamentar.
1.813 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/02/2017
Ideia proposta por
ALAN E. R. T.
- RJ
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