Ideia Legislativa
Responsabilidade Administrativa
Melhoria no serviço público Aprimoramento nos equipamentos do serviço público Eficiência no cumprimento de preceitos constitucionais
Uma lei de responsabilidade administrativa obrigaria qualquer gestor a melhorar e a ampliar os serviços prestados. Funcionaria no sentido de que um gestor anterior jamais poderá deixar prejuízos às gestões futuras, porque na verdade quem arca com esses prejuízos é o povo. Uma gestão não poderá entregar à gestão posterior os bens e equipamentos públicos pior ou sequer do mesmo jeito que os recebeu. Deverá haver uma meta para sempre ser aprimorado. Darei por exemplo o caso de uma gestão municipal: 1) uma escola pública que foi recebida em determinadas condições, ao final de quatro anos ela deverá estar pelo menos 50% melhor. Assim será o hospital, a praça etc. Isso poderia até ser aplicado ao funcionalismo público,criando-se a mentalidade de que, como prestador de serviço, deverá zelar sempre pelo seu aprimoramento e à administração caberia promover os meios para esse aprimoramento. Em todas as esferas da administração pública isso seria aplicado, sendo passível de penalidades o não cumprimento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/02/2017
Ideia proposta por
JOAO B. A. F. - BA

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