e-Cidadania

Sugiro aos Parlamentares que analisem o assunto e veja a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei . Nossa população é carente de assistência médica mas também é carente de assistência jurídica para o pleno exercício da cidadania. Veja a argumentação abaixo: O CREMESP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) tornou obrigatório aos recém-formados em Medicina no Estado de São Paulo, a participação no exame anual para concessão de registro profissional e, independente do desempenho no exame, o CREMESP concede o registro para exercício profissional do médico, mesmo sendo reprovado no exame. Em 2015, dos 2726 participantes do exame, 1312 não alcançaram a nota mínima, ou seja, tivemos um índice de 48,13% de reprovação e mesmo assim todos certamente receberam seu registro. O objetivo desse exame é avaliar o desempenho dos recém-formados nas 45 escolas de Medicina do Estado de São Paulo ( o mais rico do País) e o resultado é muito preocupante ; mais preocupante ainda, se considerarmos a situação nos demais Estados da Federação. Diante desse quadro dos profissionais médicos que se propõem a cuidar da saúde da população, não vemos sentido lógico que a OAB se utilize de seu exame periódico para liberar registro dos recém-formados em Direito, transformando tal exame numa extraordinária fonte de recursos permanente e manipulando inadequadamente o exercício dessa profissão. Na Medicina, que atinge muito mais diretamente o interesse e as necessidades do cidadão não ocorre a mesma exigência que a OAB vem impondo. Se existe real e efetiva preocupação com o nível de formação dos advogados, que pelo menos, se realize o exame através de outra entidade oficial ou extra-oficial ligada ao Ministério da Educação e se estabeleça uma sistemática de reciclagem para os reprovados, neutralizando a indústria de exames periódicos instituída pela OAB.